Planalto vai ampliar setores industriais beneficiados com desoneração da folha

A ampliação das desonerações da folha de salários das empresas vai beneficiar boa parte da indústria manufatureira. De fora ficarão praticamente três setores: a siderurgia, a indústria química e petroquímica e as montadoras de automóveis. Os demais segmentos estarão contemplados no anúncio que o governo fará na próxima semana.

O Palácio do Planalto deve anunciar as desonerações depois da divulgação do pacote de energia elétrica, que vai reduzir o preço da energia para consumidores residenciais e industriais, assim como a renovação das concessões do setor e a retirada de alguns encargos da conta de luz. O pacote, que seria divulgado amanhã, foi adiado para a próxima semana.

A presidente Dilma Rousseff vai, também, sancionar a Medida Provisória 563. Aprovada pelo Congresso, ela foi editada no âmbito do programa Brasil Maior. Os parlamentares incluíram na lista de beneficiados pela desoneração da folha as áreas de transporte rodoviário de passageiros, empresas de manutenção de aeronaves e as de transporte marítimo de carga e passageiros. Essa inclusão foi acertada previamente com o governo.

Na ocasião da sanção, o Ministério da Fazenda vai se pronunciar sobre a isenção do PIS-Cofins sobre a cesta básica, segundo informou o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa.

Durante a tramitação da MP 563, os parlamentares incluíram a completa retirada dos dois tributos, que ainda incidem sobre produtos da cesta básica, e atribuiu a implementação da medida a uma comissão interministerial.

Ao se deparar com o decreto que criou a cesta básica, datado de 1938, Barbosa encontrou uma definição espantosa do que é a cesta de consumo para os dias de hoje: além de arroz, feijão, macarrão, banha de porco, estão listadas na descrição da cesta as caças em geral e tartarugas. Desde a edição desse decreto, nunca se atualizou o conceito do que é a cesta básica para os brasileiros, o que deverá ser feito por meio de um novo decreto.

Para o universo das desonerações adotadas pelo governo, como instrumento de estímulo ao investimento e à produção, o projeto de lei do Orçamento da União, enviado na semana passada ao Congresso, estimou uma renúncia adicional de receitas de R$ 15 bilhões em 2013.

Este ano, segundo dados citados pelo ministro Guido Mantega, as desonerações concedidas representaram uma renúncia de receita de cerca de R$ 40 bilhões.



Fonte: Claudia Safatle; Noticias fiscais


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