Notícias e Artigos

Governo e Congresso buscam acordo sobre a MP do Refis

Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira, decidiram criar uma comissão informal de deputados, senadores e técnicos da área econômica do governo para buscar um consenso sobre a Medida Provisória 783/17. A medida, conhecida como a MP do Refis, permite o parcelamento de dív



Conselhão quer unificar impostos sobre consumo

Integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), conhecido como Conselhão, aproveitarão a reunião com os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria Geral, Moreira Franco, marcada para esta quarta-feira (09/08), para pressionar o governo para que acatem as propostas



Receita muda regra de tributação de aplicação no mercado financeiro

(Bloomberg) -- Alteração da instrução normativa que dispõe acerca do imposto sobre a renda incidente sobre rendimentos e ganhos líquidos auferidos nos mercados financeiro e de capitais foi publicada no Diário Oficial.



Decreto aumenta as alíquotas do PIS e da Cofins sobre combustíveis

O Governo Federal publicou no Diário Oficial de hoje, 21-7, o Decreto 9.101/2017, que altera os Decretos 5.059/2004 e 6.573/2008, para aumentar as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a importação e comercialização de gasolinas e suas correntes, exceto gasolina de aviação, óleo diesel



Tributação Monofásica do PIS/COFINS – Receita Esclarece Dúvidas

Na apuração do valor do Simples Nacional devido mensalmente, a empresa que industrialize produto sujeito à tributação concentrada do PIS/COFINS deve segregar as receitas decorrentes da venda desse produto. Sobre essas receitas aplicar as alíquotas previstas na Lei Complementar nº 123, de 2006, porém



PIS e COFINS-Importação e o pagamento de Royalties

Desde a instituição do PIS e da COFINS sobre Importação de bens e serviços, pela Lei nº 10.865 de 2004, há sempre questionamento sobre a incidência das contribuições quando se trata de pagamento de royalties ao exterior Para esclarecer mais vez esta questão, a Receita Federal se pronunciou através d



Meirelles diz que novo Refis não deve gerar perda fiscal neste ano

Meirelles disse, porém, que talvez haja uma perda em 2019, mas que o governo ainda está fazendo cálculos e o texto final não está pronto. O texto original da medida provisória estimava uma arrecadação de R$ 10 bilhões neste ano e não previa desconto no valor dos juros e de multas, como em programas



Governo Federal institui o Programa Especial de Regularização Tributária - PERT

A adesão ao PERT poderá ser feita mediante requerimento a ser efetuado até o dia 31 de agosto de 2017 e abrangerá os débitos indicados pelo sujeito passivo, na condição de contribuinte ou responsável, mesmo que se encontrem em discussão administrativa ou judicial, desde que o contribuinte previament



PIS/COFINS – Receita Federal veda crédito sobre aquisição de insumos e bens destinados a demonstração

Receita Federal emitiu Solução de Consulta para esclarecer vedação de crédito sobre aquisição de insumos ou bens destinados a demonstração Através da Solução de Consulta nº 214/2017 (DOU de 10/05), a Receita Federal disse não ao crédito de PIS/COFINS sobre aquisições destinadas a demonstração. Para



Governo estuda dobrar isenção de IRPF e tributar os dividendos

Depois da liberação dos saques das contas inativas do FGTS, o governo prepara um novo “pacote de bondades” para neutralizar o impacto negativo da aprovação das reformas da Previdência Social e trabalhista. A principal medida em estudo é a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF



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