Mudança na previdência é desarrumar o que estava bagunçado

A mudança no cálculo para aposentadoria, já aprovada na Câmara dos Deputados, compromete a saúde das contas públicas no longo prazo. A aprovação de uma nova fórmula que praticamente acaba com o fator previdenciário, sistema em vigor desde 1999, é uma fatura distorcida da falta das reformas estruturais da economia brasileira. Se ninguém assume o custo político de fazê-las, dá-se um jeito com uma gambiarrazinha que não tapa buracos, ao contrário, enfraquece o país.
A mexida nos benefícios de auxílio por morte e doença – também aprovada pelos deputados – não saiu exatamente como o governo queria porque o corte nos gastos esperado para agora será um pouco menor. Com menos dinheiro desta fonte para o cumprimento do ajuste fiscal – a economia para uma gestão responsável da dívida pública – não vai demorar para o governo buscar uma nova fonte. Isso tem a ver com o atual momento da economia – estancar a crise gerada pelos erros cometidos no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff.
Acabar com o fator previdenciário é outra história. É comprometer a gestão das contas públicas por muitos anos à frente. O Congresso tirou uma obrigação de um bolso do Estado e impôs um ônus ainda maior ao outro bolso. Percebe o contrassenso? Enquanto tenta limpar a bagunça do passado e do presente, o governo descobre que estão desarrumando o que já estava bagunçado, adiando uma conta impagável para um futuro incerto.
A previdência brasileira é insustentável no longo prazo. A diferença entre o que entra como contribuição e o que sai como benefícios só faz crescer, ano após ano. O descasamento vem, entre outras coisas, pelo fato de que no Brasil a idade media de aposentadorias é de 54 anos e a expectativa de vida é de 84. Estes 30 anos precisam ser financiados pelo dinheiro público. Quanto mais velha ficar a população do país – processo que já começou – mais difícil será garantir o mesmo tratamento para as próximas gerações.
O fator previdenciário não é perfeito. Mas conseguiu evitar um estouro das contas no médio prazo. A fórmula criada no governo Fernando Henrique deveria ter sido apenas um “aperitivo” para uma reforma mais ampla da previdência. Seria bom que nos anos da bonança na economia – entre 2004 e 2008 – o governo tivesse usado seu capital político e financeiro da época para mexer nesse vespeiro. Como isso não aconteceu, ao contrário, as distorções só fizeram aumentar.
É a segunda vez em pouquíssimo tempo que o país pega um atalho temerário para mudar a forma como funcionamos. A liberalização da mão de obra terceirizada é um remendo à reforma trabalhista que também está na gaveta há anos. O mercado de trabalho precisava se modernizar e melhorar as relações entre empregados e empregadores. O retalho da terceirização, sem entrar no mérito da mudança, estabelece um novo patamar nas relações trabalhistas sem que o arcabouço tenha sido aprimorado.
O debate sobre as reformas se impõe tão fortemente quanto a discussão sobre o ajuste imediato nas contas públicas. Se não houver entendimento sobre essa urgência, vamos assistir a um balé político melancólico que vai deixar para as gerações futuras o legado do descompromisso com o dinheiro público.
Fonte:g1.globo.com



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