Governo sinaliza com crédito financeiro para PIS/Cofins

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, reafirmou ontem que a época de incentivos fiscais e desonerações para o setor produtivo ficou definitivamente para trás. A um grupo seleto de presidentes e diretores de multinacionais reunidos em evento da Câmara de Comércio França-Brasil (CCFB), ele garantiu que embora pesados, os ajustes propostos para alcançar o superávit primário em 2015 estão dentro da capacidade do país. “Temos condições de fazer uma reengenharia da nossa economia sem dificuldades, mas isso vai exigir esforço e certa imaginação”, afirmou, salientando que não há nada de “intrinsecamente problemático” na economia brasileira.
Apesar do discurso dos empresários de que os ajustes são necessários para “arrumar a casa”, eles apontaram como preocupação adicional o chamado Custo Brasil e com a volatilidade do dólar. O ministro afirmou que o governo está atento e que estuda uma proposta de lei para adotar créditos financeiros gerados pela tributação de PIS/Cofins. Por esse mecanismo, haveria um ajuste para cima nas alíquotas, mas também um aumento nos valores a serem creditados pelas companhias. Ele também defendeu ajustes no ICMS, com aumento das alíquotas no destino e redução nas cobradas na origem — mecanismos que já favoreceriam o exportador, pois haveria menos acúmulo de crédito a serem posteriormente recuperados.
Em relação à volatilidade cambial, o ministro disse que o programa de swap — leilões diários equivalentes à compra futura de dólar — do Banco Central tem a intenção de reduzir essa volatilidade e não de guiar a taxa de câmbio.Ele reafirmou que a política anticíclica adotada nos últimos anos ajudou, mas agora já não tem apresentado crescimento de emprego e renda, por isso deve ser revista. A afirmação tirou suspiros de exasperação de alguns empresários, especialmente do setor industrial. 
Embora esteja peregrinando para conquistar a simpatia dos detentores de parte significativa do PIB nacional, Levy defendeu a revisão de alguns benefícios, inclusive os aportes do Tesouro no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O banco tem sido parceiro importante desses mesmos empresários em projetos que vão de investimentos a financiamento de concessões. “Esses instrumentos não fazem mais parte da política pública.”
Para Levy, o custo anual de R$ 100 bilhões em benefícios fiscais por conta desses incentivos é muito alto e precisa ser revisto. Ele salientou que o ambiente de negócios atual tem por objetivo criar as bases para um novo ciclo de crescimento. “Temos de fazer os ajustes agora para estarmos preparados para as oportunidades a partir de 2016. O novo ciclo de crescimento deverá vir do capital humano e da inserção do país nas cadeias de valores e no comércio exterior.”
O ministro da Fazenda reforçou o compromisso com a estabilidade fiscal e classificou a política que levou as contas públicas ao pior resultado desde 1997 como uma “escorregadinha”. “Um país mostra sua maturidade quando certos princípios são adotados por um grupo maior de pessoas, como houve com a responsabilidade fiscal nos últimos anos. A gente pode ter tido uma escorregadinha, mas a realidade agora é esse comprometimento que vai permitir que os juros tenham redução. O sentimento hoje é de uma curva longa declinante”, afirmou.
Para o economista-chefe do Bradesco, Octávio de Barros, o ministro tem o apoio amplo do setor privado. “Nós temos convicção que a maior parte das propostas será aprovada pelo Congresso”, disse o executivo, referindo-se às mudanças que precisam ser aprovadas para que o governo alcance o superávit de 1,2% do PIB em 2015.
Na opinião de Barros, o maior desafio que o ministro vai enfrentar não será pelo lado da redução das despesas, mas da arrecadação, já que a atividade econômica está desacelerando. Ainda assim,ele prevê negociações duras no Congresso. “Minha intuição diz que vai prevalecer o bom senso e o Congresso deve aprovar de 80% a 90% das medidas que estão sendo indicadas”, afirmou Barros.
Patricia Büll
Fonte: Brasil Econômico



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