Governo retira IOF de exportadores que fazem proteção cambial

Medida faz parte dos planos da Fazenda de desonerar exportações brasileiras

Um decreto publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial da União reduziu a zero a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas operações de hedge cambial com contratos de derivativos dos exportadores.

De acordo com o decreto, para fazer jus à alíquota reduzida, "o valor total da exposição cambial vendida diária referente às operações com contratos de derivativos não poderá ser superior a 1,2 vezes o valor total das operações com exportação realizadas no ano anterior pela pessoa física ou jurídica titular dos contratos de derivativos". A alíquota de IOF sobre essas operações estava fixada em 1% desde 15 de setembro do ano passado. Ao estabelecer regras para a isenção do IOF nesse tipo de operação, o governo quer evitar que empresas se beneficiem da alíquota zero para alavancarem seus ganhos no mercado de câmbio.

Exportadores usam o mercado de derivativos cambiais para assegurar um valor fixo para o dólar na hora em que forem receber pelo que foi exportado. Caso contrário, seu faturamento fica sujeito às variações do câmbio. Entre 2007 e 2008, muitos exportadores brasileiros passaram a usar os contratos de derivativos cambiais para especular no mercado futuro e ganhar milhões com operações financeiras feitas em moeda estrangeira. Contudo, com a repentina alta da moeda americana no ponto mais crítico da crise, muitas empresas brasileiras que apostavam na valorização do real viram seus contratos de câmbio virarem pó. Entre elas estão Sadia, Aracruz e VCP. As duas últimas tiveram de se juntar para continarem no mercado, criando a companhia de celulose Fibria. Já a Sadia teve de se unir com a concorrente Perdigão, transformando-se em Brasil Foods.

Essa nova medida, somada ao acordo firmado na quinta-feira com o México, são as primeiras investidas do governo para fortalecer o saldo da balança comercial em 2012 e, consequentemente, terão algum efeito sobre o câmbio.

Na terça-feira, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse em audiência no Senado que o governo iria ajustar as medidas cambiais adotadas recentemente para conter o fluxo de capital especulativo ao país e que estão provocando prejuízos aos exportadores brasileiros.

Uma das dificuldades enfrentadas pelos exportadores brasileiros com as medidas cambiais adotadas pelo governo desde o final de 2010, por exemplo, é o encarecimento do "hedge" - instrumento financeiro que serve para proteger contra a variação cambial.



FONTE: Veja

 


Viegas Auditores e Consultores - www.viegasauditores.com.br | Todos os Direitos Reservados © 2017