Governo desenvolve sistema inovador de classificação do crédito tributário

Ampliar a capacidade de recuperação de créditos tributários e otimizar o planejamento de ações de cobrança. Seguindo essas diretrizes, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) está desenvolvendo um sistema que vai permitir ao Governo do Estado a eficácia na recuperação de dívidas relativas ao ICMS, IPVA e ITCMD. O desenvolvimento da ferramenta é parte integrante dos projetos de modernização que a Sefaz Sergipe está implantando por meio do Promofaz, com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A sua utilização no ambiente de sistemas da Sefaz vai atender a uma necessidade dos auditores tributários na implantação de ações de cobrança na via administrativa com o objetivo de reduzir a inadimplência. Com a ferramenta, será possível executar a classificação dos devedores de forma automatizada quanto à capacidade de quitação do débito, baseada em critérios pré-definidos e tendo como base um banco de informações do contribuinte. Sobre a parte técnica de desenvolvimento do sistema, a superintendente de Gestão Tributária da Sefaz, Silvana Maria Lisboa Lima, explica que a plataforma tecnológica que será utilizada é a mais avançada do mercado [Java com banco de dados Oracle]. “O auditor vai ter à sua disposição um sistema inovador, que será interligado com o Sistema de Conta Corrente Fiscal, uma vez que a classificação dos créditos será limitada aos créditos lançados em conta corrente fiscal. Todas as informações geradas a partir do Sistema de Classificação do Crédito Tributário serão disponibilizadas, através de perfis específicos, para todos os auditores de tributos”, conta. Do ponto de vista da arrecadação, a superintendente de Gestão Tributária explicou que o sistema vai permitir ao Estado um grande avanço na celeridade do processo de cobrança, porque ao tempo em que amplia a capacidade técnica do auditor de executar suas atividades, com maior rapidez e consistência de informações, também automatiza procedimentos de administração tributária, com práticas de gestão pública eficiente. “O sistema será dotado de processos que norteiem a programação das atividades de cobrança, execução e gerenciamento, de modo que haja uma sequência célere entre a apuração dos fatos e a ação corretiva, considerando que a efetividade da cobrança não decorre da severidade da pena, mas da celeridade com que os débitos são cobrados”, afirma a superintendente.
Fonte: Agência Sergipe de Notícias




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