Defensoria Pública da União entra com ação para mudar correção do FGTS

A Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou nesta segunda-feira uma ação civil pública contra a Caixa Econômica Federal na Justiça Federal do Rio Grande do Sul pedindo a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de acordo com a inflação. A ação foi assinada pelos defensores públicos Fernanda Hahn, de Porto Alegre, e Átila Ribeiro Dias, de Salvador, na Bahia.
 
Em janeiro, após uma série de decisões judiciais desfavoráveis aos trabalhadores, começaram a surgir as primeiras sentenças a favor de uma remuneração que mantenha a capacidade de compra do dinheiro depositado.
 
Desde 1999, a inflação acumulada é 92% maior que a fórmula atual, a Taxa Referencial (TR) mais juro fixo de 3% ao ano. Em nota, a DPU afirma que optou por uma ação de caráter coletivo para "evitar a multiplicação de milhares de demandas judiciais com mesmo objeto e pedido, que sobrecarregam o Poder Judiciário e também as unidades de atendimento da DPU em todo o país".
 
Fonte: Zero Hora



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