Comissão discute parecer sobre MP que aumenta CSLL de instituições financeiras

A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 675/15 se reúne às 14h30 para analisar o relatório da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).
A MP eleva de 15% para 20% a alíquota da Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) devida por instituições financeiras. Em seu parecer, Gleisi Hoffmann aumenta ainda mais a alíquota do tributo, para 23%, no caso de bancos, distribuidores de valores imobiliários, corretoras de câmbio, sociedades de crédito e de arrendamento mercantil, além de administradoras de cartão de crédito.
O texto seria apresentado à comissão na última quarta-feira (12), o que acabou não ocorrendo por falta de quórum.
A medida faz parte do ajuste fiscal proposto pelo governo e entra em vigor no dia 1º de setembro, por causa da noventena, período de 90 dias para vigência a partir da publicação. Com a elevação do tributo, o governo espera arrecadar R$ 900 milhões já em 2015; R$ 3 bilhões em 2016; e atingir o teto de R$ 4 bilhões em 2017.
A reunião ocorrerá no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
MPV-675/2015
Fonte: Agência Câmara Notícias



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