Aumento de declarações explica malha fina maior em 2013, diz Fisco

O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, informou nesta segunda-feira (16) que o crescimento do número de contribuintes que apresentaram a declaração do Imposto de Renda de 2012 para 2013 explica o maior número de retenção em malha fina neste ano.
 
Em 2012, de acordo com dados da Receita Federal, 25,2 milhões de contribuintes apresentaram a declaração anual de ajuste do Imposto de Renda - dos quais 616 mil caíram na malha fina. Neste ano, 26 milhões de pessoas entregaram o documento no prazo correto, sendo que 711 mil contribuintes foram retidos em malha para verificação de eventuais pendências ou inconsistências.
 
Quando caem na malha fina, as restituições são pagas somente após a questão ter sido resolvida – nos chamados lotes residuais do Imposto de Renda.
 
'Reprocessamento' do último lote do IR

Segundo Barreto, a malha fina seria maior ainda, em 2013, caso o Fisco não tivesse optado por processar o "maior número possível" de declarações retificadoras em dezembro deste ano e, com isso, retirar pessoas da malha fina.
 
Esse processo, segundo ele, atrasou um pouco a divulgação da abertura das consultas - que geralmente são feitas com uma semana de antecedência. Neste ano, as consultas ao último lote do IR foram abertas somente hoje, no mesmo dia em que se iniciaram os pagamentos das restituições. A maior parte dos depósitos, porém, será feito somente na próxima sexta-feira (20).
 
"[O atraso na liberação das consultas] foi pela necessidade de processar o maior número possível de declarações para reduzir o número de pendências em malha. Precisou reprocessar tudo de novo [o último lote]. Não é um trabalho trivial. Foi para tirar o máximo de contribuintes da malha", declarou Barreto, da Receita Federal, nesta segunda-feira.
 
Consultas

As consultas ao último lote do IR, que foram abertas às 9h desta sexta-feira, podem ser feitas no site da Receita, em:http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/index.asp
 
Também podem ser feitas pelo telefone 146 (opção 3) ou via aplicativo para dispositivos móveis (smartphones e tablets).
 
As declarações que não estiverem neste lote, nem nos anteriores, foram retidas na malha fina para verificação de pendências ou inconsistências e eventual correção dos erros.
 
Mesmo antes de a consulta ao lote ser aberta, o contribuinte já pode saber se está na malha fina neste ano, e por qual razão. Para isso, é preciso verificar o chamado "extrato" da declaração do IR – disponível por meio do site da Receita Federal no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento).
 
Para acessá-lo, é necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal, ou certificado digital emitido por autoridade habilitada.  Chamado do Fisco e agendamento.

O diretor tributário da Confirp Consultoria Contábil, Welinton Mota, lembrou que, caso sejam encontradas omissões ou inconsistências na declaração do Imposto de Renda, o contribuinte tem a opção de fazer uma declaração retificadora e, assim, sair da malha fina.
 
"O procedimento é o mesmo que para uma declaração comum. A diferença é que, no campo 'Identificação do Contribuinte', deve ser informada que a declaração é retificadora. Também é fundamental que o contribuinte possua o número do recibo de entrega da declaração anterior, para a realização do processo", afirmou Mota.
 
O supervisor nacional do Imposto de Renda da Receita, Joaquim Adir, informou que o contribuinte que caiu na malha fina e, mesmo assim, entende que não há inconsistências ou omissões em sua declaração do IR, pode aguardar ser chamado pelo Fisco para apresentar "documentação comprobatória".
 
Entretanto, caso a Receita julgue que o contribuinte não está com a razão, cobrará o imposto devido, com uma multa de 75%, além dos juros (taxa Selic).
 
Mota observou que, caso o contribuinte caia na malha fina, mas julgue que sua declaração está correta, não há necessidade de enviar a declaração retificadora. Ele apontou que também existe a opção de as pessoas anteciparem seu atendimento no Fisco, sem ter a necessidade de aguardar a notificação. "O atendimento é feito com dia e hora marcada, à escolha do contribuinte", afirmou.
 
Fonte: Globo G1
 


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