Piso regional terá aumento de 14,75% no Rio Grande do Sul

"ACIMA DO MÍNIMO. Assembleia confirmou ontem reajuste que elevou para R$ 700 a faixa salarial mais baixa. Por unanimidade, os deputados estaduais aprovaram o novo piso regional do Estado. O texto apresentado pelo governo gaúcho passou na íntegra pela Assembleia Legislativa e garante salário de R$ 700 para as categorias incluídas na primeira faixa.

A alta de 14,75% aprovada na noite de ontem tem efeito retroativo. Passa a valer em 1º de março nas quatro faixas, válido para trabalhadores que não têm sindicatos organizados e acordo coletivo de trabalho. Embora não alcance o valor mais alto pago entre os cinco Estados que adotam o piso regional, o reajuste causou divergência entre entidades empresariais, governo e sindicatos. São Paulo ficou com o piso mais baixo, de R$ 690, e o Paraná, mesmo sem definir o reajuste para 2012, ainda paga o maior valor entre os Estados que adotam o instrumento, de R$ 708,74.

Com o argumento de que o piso regional reduz a competitividade do Estado, entidades empresariais como Federasul, Fecomércio, Fiergs, Farsul e FCDL se reuniram com o presidente da Assembleia Legislativa, Alexandre Postal (PMDB).

Pedimos emenda que excluísse as categorias que têm sindicatos organizados, já que não podemos acabar com o piso disse Zildo de Marchi, presidente da Fecomércio-RS.

A medida não teve adesão e a única emenda apresentada, pelo deputado Paulo Borges (DEM), foi rejeitada. O texto determinava que os trabalhadores de hotéis, bares e restaurantes não entrassem no piso regional, reivindicação do Sindicato da Hotelaria e Gastronomia de Porto Alegre (SindPoa), com o argumento de que a categoria é organizada e tem acordo coletivo de trabalho.

O governo não pode interferir na negociação entre trabalhadores e empregadores organizados diz José de Jesus Santos, presidente do SindPoa.

Presidente da Central Única dos Trabalhadores no Estado (CUT-RS), Celso Woyciechowski diz que a medida protege trabalhadores de cidades onde não há acordos: Se trabalhadores e patrões tiverem acordo coletivo, o piso não é aplicado.

Com a aprovação, são incluídos no piso regional funcionários de garagens e estacionamentos e em exibidoras e distribuidoras cinematográficas.

A proposta aprovada ontem também altera a data-base do piso regional, a partir de 2013, de 1º de maio para 1º de janeiro, acompanhando a data-base do mínimo nacional."



Fonte:  Zero Hora. Autora: Tássia Kaster.


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