Cisão de Sociedades - Tratamento Contábil e Tributário:

A Cisão é a operação pela qual uma sociedade transfere parcelas do seu patrimônio para uma ou mais sociedades, constituídas para esse fim ou já existentes, extinguindo se a sociedade cindida, se houver versão de todo seu patrimônio, ou dividindo-se o seu capital, se parcial a versão (art 229 da Lei 6.404/1976).

 
1 - Tratamento Contábil

Na cisão, o plano contábil da sociedade cindida sofrerá alteração para que se possa realizar os seguintes lançamentos para o registro da operação:

- creditar as contas ativas pelo valor das parcelas que serão transferidas para a nova sociedade, debitando, em contrapartida , a conta de “Cisão” (conta que será criada para fins de registro da operação);
- debitar as contas passivas pelo valor das parcelas que serão transferidas para a nova sociedade, creditando, em contrapartida a conta de “Cisão”;
- debitar a conta de “capital social” pelo valor correspondente ao patrimônio líquido transferido, creditando em contrapartida , a conta dos sócios retirantes;
- debitar a conta dos sócios retirantes pelo total que lhes toca na operação, creditando, em contrapartida, a conta de “Cisão”.


2 - Tratamento Tributário

O imposto de renda e a contribuição social sobre o lucro relativos ao ano-calendário do evento podem ser calculados com base nas regras do lucro real ou, desde que atendidas as condições necessárias à opção, com base no lucro presumido.

O imposto de renda e a CSLL devidos em função cisão total, tal como aqueles relativos ao período de incidência imediatamente anterior e ainda não recolhidos, serão pagos pela sucessora em nome da sucedida.

O imposto de renda e a CSLL relativos ao período encerrado em virtude do evento deverá ser pago, em quota única, até o último dia útil do mês subsequente ao do evento.

Com relação ao imposto de renda e a CSLL apurado em declaração de rendimentos, ou de informações (DIPJ) relativa ao ano calendário anterior ao evento, poderão ser observados os prazos originalmente previstos para pagamento do mesmo (Lei nº 9.430, de 1996, art. 5º, e IN SRF nº 93, de 1997, art. 57).
 
Fonte: Fiscosoft





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